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Saiba como receber o IPVA de carros roubados

Saiba como receber o IPVA de carros roubados

O governo do Estado vai devolver a partir do próximo dia 10 parte do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pago ano passado por motoristas que tiveram o veículo roubado ou furtado em 2008. A medida vai beneficiar cerca de 36,7 mil donos de veículos, que vão receber, ao todo, R$ 10,2 milhões.

(Veja o cálculo na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quinta-feira, 5 de março)

Para receber a grana, basta ter pago o imposto de 2008. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o contribuinte não precisa fazer nenhuma solicitação. “O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria da Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da [Secretaria da] Fazenda”, diz a pasta.

Mesmo quem pagou o imposto vencido no ano passado pode receber reembolso, de acordo com a secretaria. Apenas quem possui dívida referente ao IPVA de outros anos não terá acesso ao benefício.

A restituição será dividida em quatro lotes, disponibilizados até 22 de abril, conforme o período em que o carro foi levado.

O dinheiro estará disponível para saque nas agências do banco Nossa Caixa. Não há a opção de escolher uma conta para que o valor seja depositado -o dono do carro pode, no máximo, fazer uma transferência dentro do banco, quando estiver com a grana.

O valor pago é proporcional aos meses que o contribuinte ficou sem o veículo.

Se o veículo foi roubado em abril, por exemplo, o IPVA devido ao Estado é referente apenas aos três primeiros meses do ano. Do mês de abril em diante, o contribuinte pagou imposto por um carro que não tinha mais, por isso terá o dinheiro de volta.

Se o carro foi recuperado ainda no ano passado, os meses após a localização do veículo serão descontados do reembolso. Essa é a razão apontada pelo governo para que a restituição seja paga no ano seguinte: é preciso esperar fechar o ano para saber o valor correto da dívida.

O reembolso obedece lei estadual vigente desde abril do ano passado. É o primeiro ano que a devolução do IPVA irá ocorrer.

Fonte: Agora

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